Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Responsabilidade Compartilhada

Mario Corbucci Neto; Engenheiro Ambiental  CREA/SP 5063541442

A PNRS veio para modificar toda uma discussão e uma cultura antepassada de que os resíduos sólidos que são gerados pelos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e as empresas que fazem manejo dos resíduos sólidos não são responsabilizados pela destinação ambientalmente incorreta. Assim designa a responsabilidade compartilhada, como sendo, as obrigações individualizadas de cada gerador de resíduos sólidos a fim de minimizar a quantidade dos mesmos causando menor impacto ao meio ambiente e à saúde humana à caminho de um consumo sustentável

1 - Introdução

Em futuro remoto será que teremos uma cidade, em nosso país, considerada como "Cidades-Ecológicas" ou "Eco-Town" semelhante a cidade de Kawasaki no Japão? Para que isso aconteça devem ser esclarecidos e modificados certos hábitos que integram a insustentabilidade, assim como foi feito na cidade em questão. Esse programa foi iniciado, em 1997, com a falta de espaço no Japão para depositar sua enorme geração de resíduos, assim o país resolveu criar pontos de reciclagem com o apoio dos residentes locais, indústrias, autoridades locais e instituições de pesquisa com a finalidade de desperdício zero iniciado a partir da cadeia alimentar natural, onde nada é desperdiçado sendo que cada produto e organismo se tornam fontes de alimentos para outros seres. Em nosso país, estamos caminhando para esta realidade a partir de políticas que contribuem para este desenvolvimento sustentável, uma delas é a Lei 12.305/10 que será esclarecida neste artigo.

2 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

Inicialmente, deve-se esclarecer os motivos pelos quais a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi sancionada pelo governo. Deste modo relata-se um breve histórico a essa questão.

Os primeiros sinais de legislação começaram no final da década de 80 e, posteriormente, em 1999 foi elaborado as "Diretrizes Técnicas para a Gestão de Resíduos Sólidos" que foi aprovada, mas não entrou em vigor. E assim, este tema conseguiu grande repercussão no poder legislativo, até que em 2007 foi enviado para o Presidente da República analisar. Após várias discussões foi aprovado em 2010.

Então, se inicia o processo árduo de conscientização em busca da necessidade de mudança de conduta quanto aos lixões e, por não apresentar uma lei especifica relacionada aos resíduos sólidos sem interface com outras leis, tornou-se necessária a criação de legislação atinente ao tema. 

Com o fito de resguardar o meio ambiente e regulamentar a matéria, foram criadas diversas leis, dentre estas destacam-se a Lei 11.445 de 2007, Lei 9.974 de 2000 e a Lei 9.966 de 2000. Esta interface demonstra a importância de estabelecer uma legislação esclarecedora, rígida e individualizada quanto à questão dos resíduos sólidos. Para melhor esclarecer, a Lei 11.445 de 2007, que diz respeito ao saneamento básico, cita, no seu artigo 3", a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos como parte integrante do processo de saneamento (serviços, estruturas e instalações operacionais) que, de certo modo, apenas faz parte integrante do subproduto do saneamento. Tal fator é relevante para estas e outras Leis citadas anteriormente, a partir do momento em que o resíduo não é citado com tanta preocupação como deveria. 

A partir do momento em que a Lei sobre crimes ambientais (Lei n° 9. 605 de 1998) se enquadra na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) demonstra um alto nível de aceitação e importância para os órgãos ambientais competentes, sendo que, esta legislação foi criada antes da PNRS. Esta adequação feita na Lei de Crimes Ambientais resguarda o grau de relevância em se retratar uma gestão integrada dos resíduos sólidos esclarecendo as possíveis consequências da não responsabilização pelos danos causados. 

Esclarecendo que, após 19 anos com projeto de Lei n° 203 de 1991, em estudo pelos legisladores, a Lei n° 12.305 de 02 Agosto de 2010, que institui a Política Nacional Resíduos Sólidos foi sancionada esclarecendo devidamente as obrigações, objetivos, princípios e diretrizes relacionadas ao controle integrado do gerenciamento dos resíduos sólidos em âmbito nacional a fim de que se inicie uma maior preocupação com o meio ambiente. 

Desta maneira, cabem as pessoas físicas ou jurídicas, tanto de direito público como direito privado, que lidam de forma direta ou indiretamente com resíduos sólidos, que desenvolvam ações ligadas à gestão integrada e gerenciamento de resíduos sólidos serem responsabilizadas por seus atos.

Após este fato, em dezembro do mesmo ano, o Decreto n°7.404 foi de grande importância e sustentação para que regulamentasse a Lei de Política de Resíduos Sólidos, criando instrumentos para que essa Lei seja implementada através de comitês interministeriais da Política e orientadores da logística reversa. Esclarecendo que o governo não apenas sancionou a lei, mas está se motivando para que a política seja colocada em prática.

3 - Responsabilidade Compartilhada 

Como o conceito de meio ambiente é muito amplo e pode ter vários sentidos, dependendo do âmbito em que está se pretendendo atuar, deve-se ser muito cauteloso. Neste caso, restringe-se ao conceito de que se trata na Constituição Federal de 1988 ao se referir à coletividade a fim de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações de bem de uso comum do povo garantindo qualidade de vida. E, assim, se resguarda as responsabilidades de cada pessoa física ou jurídica a se conscientizar dos impactos negativos que podem ser causados pelos resíduos sólidos se não forem prevenidos.

Na Europa há outra nomenclatura para a responsabilidade compartilhada, que é mais conhecida como "responsabilidade alargada do produtor", que se resume a um dos instrumentos para apoiar a concepção e produção de bens que tenham em conta, tornando eficiente o uso dos recursos no seu ciclo de vida (RUSSO, 2011).

Esta Lei modifica toda uma sistemática relacionada com a preocupação ambiental e social, pois com a regularização dos aterros sanitários também faz parte da análise de ciclo de vida do produto, em um prazo de quatro anos, desde que a lei foi aprovada, e, assim, se inicia o processo de comprometimento com a população, empresas e órgãos públicos para que atuem de forma mútua com mais preocupações ambientais que antes não havia. Já os municípios devem estar enquadrados e legitimamente regulamentados com os seus Planos Municipais até o ano de 2012. Trazendo o reconhecimento do resíduo sólido como a possibilidade de reutilizar e reciclar, consequentemente, gerando emprego, renda e cidadania para a população.

Segundo COPOLA (2011, pg.01), que conceitua a Lei de forma sucinta e objetiva, ressalta-se a seguinte atribuição:

"A indigitada lei estabelece os princípios, e os objetivos a serem observados, além de dispor a respeito dos instrumentos e diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos define as responsabilidades dos geradores e do Poder Público, e, ainda, cria obrigações a Estados e Municípios."

Para que tal definição se torne completa necessita abordar o consumo sustentável, desenvolvimento sustentável e a preservação e preocupação com o meio ambiente tendo como íntegra participação na reciclagem de resíduos e coleta seletiva resguardando as presentes e futuras gerações citadas no artigo 225 da Constituição Federal (COPOLA,2011).

Dentro do que já foi citado anteriormente, há certos conceitos e atitudes que devem ser mantidos dentro da sociedade para sempre. Essas duas características são de grande peso quando uma população percebe que todos nós vivemos dentro de um sistema global sobrevivendo de uma "mãe" natureza que sua capacidade suporte. Este termo segue a doutrina da ecologia da quantidade de indivíduos que podem ser suportados em uma área o que influi numa série de fatores como quantidade de alimento disponível, espaço, luz, grau de competição, doença, predação e acúmulo de resíduo causando a inibição da população de crescer, além de um determinado ponto dentro do seu hábitat. 

Em função desse cenário e a fim de que o país reveja seus costumes culturais ponderando o uso exacerbado de recursos naturais foi necessário uma política que atue de forma severa dentro de cada unidade legislativa (federal,estadual e municipal).

Este conjunto de regras, normas e condutas que passarão a ser seguidas dentro dos próximos anos tem a finalidade de mudar todo um quadro socioambiental e cultural inadequado que vem trazendo sérios problemas. Ao decorrer do tempo e da sanção da política foi se averiguando as consequências decorrentes dessas práticas irreversíveis ao meio ambiente.

É fato de que se não houvesse um política que estabelecesse as regras, deveres e missões a serem cumpridos para os órgãos públicos e privados, quanto à questão dos resíduos sólidos, não haveria uma mudança de conduta espontaneamente, sendo somente por conscientização ambiental em razão da longevidade do processo. Este pressuposto está sendo visto no consumo de embalagens descartáveis que aumenta exponencialmente a cada dia nos supermercados e ainda não há restrições para instalações de indústrias em grandes centros urbanos restando aos municípios e Poder Público administrar tal situação.   

Da mesma forma que há uma produção exagerada de embalagens plásticas também há um descaso quando esse resíduo é disposto em lixões ou aterros controlados. No caso dos lixões, não há nenhum controle quanto à forma e o modo como são dispostos tais resíduos, já os aterros controlados não é totalmente ambientalmente correto, pois não tem certos requisitos muitos importantes para que não agrida o solo, água e o ar.

Para um melhor entendimento, o conceito dessa Lei vem atribuído ao objetivo da não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos. Dentro desse contexto, verifica-se a necessidade de mudança cultural de todo um país na qual não suporta mais esse descaso com o meio em que vivemos. Nesse quadro, para que haja um melhor esclarecimento dessas definições deve haver uma melhor educação ambiental a ponto de modificar as atitudes rotineiras em que se enquadram tais situações.

Assim, parte-se do pressuposto da não geração (inserido nas diretrizes da política) do resíduo, ou seja, a maneira mais sensata e racional de reduzir a carga em áreas não adequadas para a destinação de qualquer tipo de resíduo seria a modificação dentro do processo de produção do produto para que não gere uma maior quantidade de resíduo. Com isso, toda uma cadeia produtiva de uma indústria seria modificada em prol do meio ambiente, desde a retirada de recursos naturais até a disposição em aterros, como foi dito anteriormente. Diferenciando do método de redução, pois o processo de cadeia produtiva apenas será adequado às metas de diminuir a geração de resíduo demasiadamente. Desta maneira, este processo é mais simples para estar regularizando a empresa dentro dos marcos regulatórios vigentes.

Já o processo de reciclagem possui um grau de complexidade maior em relação aos outros métodos citados. Esse processo consiste no estudo mais detalhado das composições químicas do material para que possa conhecer toda a estrutura química e, posteriormente, convertê-los através de processos industriais ambientalmente corretos trazendo ao mercado um novo produto que pode ser de forma primária (conversão em produto do mesmo tipo) ou secundária (conversão em outros tipos de produtos). 

Qualquer processo de reciclagem precisa de energia para transformar o produto ou tratá-lo de forma a adequar para o mercado de trabalho (ÂNGULO;ZORDAN;JOHN,2000). 

Percebe-se que a concepção de reciclagem está intimamente ligada à introdução do material que não possuía importância e foram reintroduzidos no mercado atribuindo valores sociais, ambientais e econômicos de grande necessidade para a adaptação da sociedade nesse aspecto. E, assim, inclui-se numa política ambiental mais abrangente conhecida como "a Política dos 3Rs" que se esclarece como sendo a reutilização, redução e a reciclagem, na qual foi atribuído a finalidade com a qual essa Lei 12.305 foi construída. Futuramente, pode-se dizer que está em fase de implementação o uso de mais um "R" na política na qual se enquadraria como o "repensar" atribuindo implicitamente a prática de não geração do resíduo dentro do processo de fabricação do produto.

Na etapa de tratamento de resíduos o que era anteriormente um problema para a sociedade passa a ser inserido como fonte de abastecimento para indústrias e cidades quando é transformado através de processos que captam toda a energia dissipada pelos microrganismos. Apenas os resíduos que não tem solução e utilização dentro desse processo são denominados de rejeitos e, finalmente, depositado em aterros sanitários. Esse processo proporciona uma revolução cultural e modifica o conceito de "lixo" para "resíduo" se tornando fonte de matéria-prima para vários empreendimentos do setor. Em razão das várias fontes de alternativas práticas que podem ser úteis para utilização tanto na região, estado, país a fim de reduzir os desperdícios de recursos naturais e a preservação do meio em que vivemos. 

Depois de esclarecidos os conceitos técnicos faz parte integrante da política cooperar para que mantenha uma relação pacifica e produtiva entre o poder público federal, estadual e municipal, o setor produtivo e a sociedade em geral focado nas soluções dos problemas existentes conscientizando as empresas, de acordo com as suas especificidades, para que possam otimizar seus processos, reduzindo custos e colaborando com o meio ambiente e a sociedade com programas direcionados na área de empregos e renda. Portanto, sem esse ambiente de cooperação não há instrumentos que possam ser concretizados e mantidos propiciando o apoio conjunto de diversos agentes no processo de Avaliação do Ciclo de Vida do Produto-Cadeia Produtiva e Logística Reversa aumentando as oportunidades. 

Atualmente, as empresas que não respeitarem a política iniciando seus trabalhos com o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, logicamente, deverão modificar toda uma sistemática empresarial de acordo com o Plano previamente estabelecido e estarão sujeitas a severas penalidades legais, além de denegrir sua imagem para o mercado de trabalho. Todos os empreendimentos, públicos ou privados, deverão se adequar a nova Lei até agosto de 2012. Para as prefeituras, o prazo para a construção de aterros sanitários e, consequentemente, a implantação de leis municipais para a coleta seletiva, vai até 2014. 

Exemplos

Segundo Ferreira, da revista Isto é Dinheiro, que publicou uma matéria sobre "As 50 Empresas do Bem", exemplificando grandes empreendedores que se destacaram na área de gestão de resíduos na esfera privada é o Grupo Walmart, que no ano 2006 possuía um grande problema com o gerenciamento de resíduos sólidos. Foi nesse cenário que, em 2009, o número atingiu o índice de 90 mil toneladas, sendo que 60% era orgânico, e, então, o Grupo resolveu abrir uma parceria com uma cooperativa de compostagem do Rio Grande do Sul,  na qual envia 300 mil toneladas/mês que são transformados em adubo orgânico lembrando que uma parcela é vendido e outra é distribuída aos cooperados. Assim, resolveu o problema de insuficiência de espaço físico dentro da empresa e reduziu o envio de resíduos para o aterro sanitário. No ramo siderúrgico, destaca-se a empresa Arcelor Mittal, na qual houve uma economia de R$ 100 milhões no ano de 2010 o que representa uma parcela do rendimento (R$16,4 bilhões) gerado pela empresa no ano de 2009, apenas reaproveitando o resíduo que não pode mais retornar a cadeia de produção e será utilizado na recuperação de estradas e ferrovias. 

Somente na filial de Santa Catarina houve um reaproveitamento de resíduos de, aproximadamente, 95% que está acima da média de 80% do setor ganhando o Selo Ecológico do Instituto Falcão Bauer. Em relação ao processo de reciclagem, destaca-se a empresa Camargo Correa, a qual introduziu um plano de gerenciamento para controlar o descarte do resíduo da construção da usina hidrelétrica de Jirau, próxima a Rondônia, que são, aproximadamente, 90 toneladas/dia dessa totalidade foram investidos R$ 700 mil em equipamentos, plano de controle, manipulação e descarte prevendo uma economia de aproximadamente R$ 2,6 milhões nos quatros anos de obra completados. São ações como estas que devem idealizadas e disseminadas a fim de que se construa um meio ambiente equilibrado gerando redução de custos e aumento de emprego com parcerias inter-empresariais através de ações simples que funcionam colocando a Política Nacional de Resíduos Sólidos em prática. 

Em razão desse cenário é que foram aprovados algumas Resoluções que regulamentam o sistema de logística reversa, por exemplo para pneus inservíveis, óleos lubrificantes, pilhas e baterias, e embalagens de agrotóxicos. Todas elas foram anteriores a Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas iremos descrever apenas aquelas com maior interesse da sociedade, como a Resolução CONAMA 416/09 para pneus inservíveis. Esta Resolução tem o intuito de disciplinar a obrigação de destinação ambientalmente adequada para pneus inservíveis para importadoras e empresas fabricantes. Segundo o ABR (Associação Brasileira de Reforma de Pneus), para cada pneu novo comercializado para o mercado de reposição, as empresas fabricantes ou importadoras deverão dar destinação adequada a um pneu inservível excluindo a responsabilidade dos reformadores que já contribuíram para o aumento da vida útil do pneu. Deste modo, apenas os importadores e os fabricantes estão atuando para a degradação ambiental, a partir do momento em que aumentam a quantidade de pneus no país. Foram estabelecidos limites mínimos de ponto de coleta, segundo o índice populacional, por exemplo, os municípios com até 100 mil habitantes deverão ter pelo menos 1 ponto de coleta implantados pelos importadores ou fabricantes dentro do prazo de 1 ano. Caso não houver ponto de coleta, os geradores são obrigados a formular e divulgar um plano de gerenciamento de coleta, armazenamento e destinação final dos pneus (PGP) ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Já a Resolução CONAMA 401/08 para pilhas e baterias, impõe índices de tolerância de substancias toxicas (chumbo, cádmio, mercúrio) na fabricação desses produtos para os sistemas portáteis, automotivos, industriais, eletroquímicos e óxido-mercúrio. Segundo a SGS, somente os importadores e fabricantes são responsáveis legalmente pelos possíveis danos ambientais que possam ocorrer pelo descarte irregular desses produtos, sendo que, comerciantes e redes autorizadas de assistência técnica devem receber dos consumidores os produtos já utilizados e direcionar aos fabricantes e importadores com um prazo de 24 meses. Dentro dos agentes responsabilizadores cabem a função de: estar inscritos pelo IBAMA no cadastro técnico federal; apresentar anualmente laudo físico-químico de composição de pilhas e baterias ao IBAMA; declarar ao órgão ambiental estadual o plano de gerenciamento das pilhas e baterias usadas no prazo de 12 meses.

Segundo o relato de Fabricio Soler, da Advocacia Felsberg & Associados, a logística reversa não é uma medida recente no país em razão das Leis que foram descritas anteriormente para certos tipos de resíduos. Estes resíduos retornam ao processo de logística, propriamente dito, com a devolução dos consumidores para os importadores. 

Para que haja medidas concretas, o governo priorizou o uso de consultas públicas através de base de dados estatísticos estipulando metas e prazos para que os órgãos se adequem ao sistema, ao contrário da logística reversa, que se consolidou através de acordos setoriais com o monitoramento do produto pós-consumo. Através dessas afirmações, é possível afirmar que a responsabilidade compartilhada e a logística reversa estão intimamente ligadas por serem o único modo de implantação da logística reversa, delimitando todas as funções dentro do agente da cadeia de produtos e, com isso, não há lacunas para que os agentes geradores não arquem com as suas devidas responsabilidades.

4 - Considerações finais

A partir desses relatos que foram ditos anteriormente, é de grande importância lembrar que a responsabilidade compartilhada é um instrumento concreto que está embasado em conceitos políticos, fiscalizados por órgãos ambientais competentes. Dessa maneira, tal instrumento viabiliza a logística reversa harmonizando o conjunto de obrigações de intervensores da cadeia do produto a fim de que possam ser criados impostos e penalidades sujeitas a igualdade de direitos e deveres. Dentre todos os fatores relatados, destaca-se a esperança de que o desenvolvimento sustentável, que faz parte integrante da proteção ambiental e desenvolvimento econômico, viabilize o atendimento das necessidades básicas, aumento de padrões de vida para todos, ecossistemas mais protegidos e um futuro garantido e mais próspero (SKINNER,1994).

5 -  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

COPOLA, Gina. Os Aterros Sanitários de Rejeitos e os Municípios, 2011.

 

FERREIRA, R.G. As 50 Empresas do Bem. Isto É Dinheiro, São Paulo, Abril 2011.Seção Negócios. Disponível em: < http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/53459_AS+50+EMPRESAS+DO+BEM >. Acesso em: 30 janeiro de 2012.

SKINNER, John H. Waste managenment principles consistent with sustaintable development. In: INTERNATIONAL DIRECTORY OF SOLID WASTE MANAGEMENT.1994/5. The ISWA Yearbook.London: James & James,1994. 432 p. P 10-15.

SOLER, Fabrício. Responsabilidade Compartilhada e Riscos de Infrações Ambientais.In: II SIMPÓSIO DE RESlDUOS SÓLIDOS-EESC-USP-SÃO CARLOS,2011.

      

ÂNGULO,S.C. ;ZORDAN, S.E.; JOHN, V.M. Desenvolvimento sustentável e a reciclagem de resíduos na construção civil. São Paulo, 2000. 3p. Dissertação(mestrado)- Escola Politécnica ,Universidade de São Paulo.

RUSSO, M. Gestão de resíduos sólidos na Europa.In: II SIMPÓSIO DE RESlDUOS SÓLIDOS-EESC-USP-SÃO CARLOS,2011.

Disponível em: http://rmai.com.br/v4/Read/1218/politica-nacional-de-residuos-solidos-e-a-responsabilidade-compartilhada.aspx; Acesso em 08.02.2013

Colabore com a Coleta Seletiva

Olha que dica bem inteligente: Conscientizar-se da importância de encaminhar o SEU LIXO seriamente e com compromisso com o meio ambiente. Além de colaborar facilmente com a autonomia de muitas famílias de recicladores frente a renda gerada com isso que você acredita ser é só lixo.

PENSE DIFERENTE: destine seu LIXO de forma COMPETENTE!!!

Repasse adiante esse pensamento e colabore com a coleta seletiva da sua cidade. O meio ambiente agradece sempre com a sua beleza!!!

Conferência do clima da ONU prorroga Protocolo de Kyoto até 2020

Cerca de 200 países concordaram no último sábado - 08.12.2012, na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 18), em Doha - Qatar, em estender a validade do Protocolo de Kyoto. O acordo, assinado em 1997 e que se expiraria no final de 2012, é a única ferramenta que compromete os países industrializados a reduzir os gases de efeito estufa.

O alcance do novo acordo, no entanto, é ainda menor do que o Protocolo de Kyoto era. Japão, Rússia, Canadá e Nova Zelândia se recusaram a assiná-lo porque queriam que países emergentes como a Índia, a China e o Brasil também tivessem metas a cumprir, o que não é previsto pelo documento. Os Estados Unidos nunca ratificaram o Protocolo de Kyoto.

Dessa forma, o grupo comprometido com as metas do protocolo se reduz a 36 países: Austrália, Noruega, Suíça, Ucrânia e todos os integrantes da União Europeia. Juntos, eles respondem por apenas cerca de 15% do total de emissões de gases estufa de todo o mundo.

Com o acordo deste sábado, é possível que novas metas sejam estabelecidas já em 2014. A União Europeia, por exemplo, já prometeu reduzir suas emissões em até 20%, em comparação com os dados de 1990.

O documento também manteve o financiamento de US$ 10 bilhões por ano a serem doados pelos países desenvolvidos para auxiliar o combate à mudança climática nas nações em desenvolvimento. Esse número já tinha sido acordado em 2009.

Em crise econômica, os países desenvolvidos não conseguiram apresentar, no entanto, um planejamento de como eles vão chegar à soma de US$ 100 bilhões por ano, que é prevista para a partir de 2020 pelo mesmo acordo.

Repercussão

Um porta-voz das Nações Unidas disse que o secretário-geral Ban Ki-moon ficou contente, mas afirmou que “muito mais precisa ser feito”. Em sua opinião, o resultado pode abrir caminho para um acordo “legalmente vinculante para 2015”.

O representante disse ainda que o secretário-geral “aumentará seu envolvimento pessoal” com o objetivo de “ampliar o financiamento e comprometer os líderes mundiais, enquanto agora avançamos em direção ao acordo global”.

“Não foi um caminho fácil. Não foi um caminho bonito. Não foi um caminho rápido, mas a gente conseguiu cruzar a ponte e tomara que consiga aumentar a velocidade”, afirmou Connie Hedegaard, da Comissão Europeia do Clima.

“Muito, muito mais é necessário se realmente quisermos tratar a mudança climática e reduzir as emissões”, afirmou Kieren Keke, ministro do Exterior de Nauru, que falou em nome da Aliança dos Pequenos Estados Insulares, países que seriam diretamente afetados pelo aumento do nível do mar.

Paris 2015

Em 2020, quando o Protocolo de Kyoto perder sua validade, os países pretendem pôr em ação um novo acordo, que estabeleça metas para todas as nações. Essa será a pauta da próxima grande reunião, que será em 2015, em Paris, na França. Antes disso, reuniões preliminares serão realizadas em 2013 e 2014; a primeira delas está marcada para abril de 2013, em Bonn, na Alemanha.

O maior desafio dos negociadores será incluir os dois maiores poluidores do planeta: a China e os Estados Unidos.

Más notícias

Nas últimas semanas, os relatórios e estudos ressaltaram a situação real das mudanças climáticas e o fato de que os esforços realizados estão longe de poder freá-las, já que revertê-las parece difícil.

A temperatura global do planeta subirá de 3°C a 5°C, e não 2°C, a marca para além da qual o sistema climático se tornaria incontrolável.

Desde 1995, a comunidade internacional se reúne todos os anos em complexas e difíceis negociações dirigidas pela ONU para tentar aumentar e distribuir de forma igualitárias as reduções de gases de efeito estufa.

Disponível em: http://g1.globo.com/natureza/noticia    Acesso em 13.12.2012

Derretimento dos Andes Ameaça Cidades da América do Sul

As montanhas regulam o suprimento de água de cidades colombianas, mas o controle natural contra inundações está falhando.

BOGOTÁ – Quase dois quilômetros acima desta cidade de quase oito milhões de habitantes está um mundo escarpado, escondido pela neblina, silencioso exceto pelo gotejar da água e do vento sussurrante que sopra pela tundra sem árvores. Este é Chingaza, um parque nacional a 64km de Bogotá, do lado leste dos Andes Colombianos.


Imagem de parte da cidade de Bogotá-Colômbia

Conhecidos como páramos, esses ecossistemas a mais de 3350 metros acima do nível do mar existem apenas nas Américas Central e do Sul, majoritariamente na Colômbia. Os páramos se parecem com uma espécie de arquipélago alpino, cada um sendo um elo na corrente de ecossistemas distintos de ilhas que evoluíram isoladas e produziram plantas que não são encontradas em nenhum outro lugar do planeta. Eles desempenham um papel crucial na manutenção de um suprimento constante de água para milhões de pessoas em cidades grandes como Bogotá e Medellín. Juntamente com as florestas abaixo, os páramos protegem essas cidades e as zonas rurais circundantes de inundações massivas.

A Colômbia é um dos países mais úmidos da Terra, sua segunda temporada anual de chuvas começou em setembro. Nos últimos dois anos, porém, algumas partes do país tiveram pouco descanso do dilúvio destrutivo durante épocas do ano que são tradicionalmente mais secas.

A La Niña – o padrão climático que provoca temperaturas de superfície incomumente frias no Pacífico leste – foi vista como a principal culpada. Mas cientistas acreditam que a mudança climática também é tem influência nas inundações que afetaram três quartos da Colômbia nos últimos dois anos, custaram bilhões de dólares e deixaram centenas de mortos.

Conforme a mudança climática converge com a invasão humana dessas montanhas, a degradação de altos sistemas andinos está acelerando. E há preocupações crescentes de que essas custosas enchentes se tornem um problema crônico mesmo que a mudança climática leve a secas prolongadas na região.

Páramos e florestas nubladas funcionam como uma peça finamente ajustada de engenharia ecológica que administra o fluir de água das altas montanhas para os lagos e rios abaixo. Os páramos agem como uma esponja, absorvendo e depois conduzindo enormes quantidades de água para o lado da montanha até as florestas encobertas de nuvens. De lá a água é novamente filtrada e direcionada em rios e reservatórios que matam a sede de grandes áreas urbanas sem erodir o solo – fator crucial na proteção contra enchentes.

A precipitação anual em Chingaza, que fornece cerca de 80% da água de Bogotá, se aproxima de quatro metros em algumas áreas. Nem todos os páramos são tão úmidos quanto Chingaza, mas todos têm um papel vital tanto para armazenar a água quanto em regular seu fluxo.

“Lagos bem preservados em grandes altitudes e as turfas ajudam a proteger as terras baixas de inundações ao reduzir a velocidades das correntes. Depois da purificação da água, um dos mais importantes serviços dos páramos é o controle de enchentes”, explica Daniel Ruiz, professor associado de engenharia ambiental da Escola de Engenharia de Antióquia e pesquisador do Instituto Internacional de Clima e Sociedade da Columbia University.

Uma das características mais proeminentes dos páramos são plantas grandes, verde-prateadas, chamadas de espeletia, mais comumente conhecidas como frailejón. A planta é onipresente, pontilhando a fria paisagem  até onde os olhos podem ver. Seus aglomerados de folhas espinhosas, remanescentes de alguns cactos, são cobertas por pelinhos macios que capturam a umidade da neblina e a conduzem a solos cobertos de musgo que conseguem manter várias vezes seu peso em água.

Há uma variedade de teorias sobre como a temperatura cada vez mais alta do ar e sobre como os padrões alterados de precipitação podem afetar esses ecossistemas no futuro. Mas a mudança já chegou.

Em 2011, o Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais e o Comitê Científico de Problemas do Meio-Ambiente publicaram um relatório conjunto avaliando a mudança climática e a biodiversidade nos Andes. O relatório aponta que a região não está apenas enfrentando ameaças da mudança climática futura, mas que já está passando por “mudanças significativas em temperaturas, regimes de chuvas e padrões climáticos sazonais”.

As estações chuvosas extremas e prolongadas de 2010 e 2011 oferecem uma ideia dos danos que essas mudanças podem levar a áreas urbanas no futuro. Em Medellín, chuvas pesadas criaram rios no centro da cidade e levaram a deslizamentos devastadores. Em um dos casos, mais de 100 pessoas morreram ou desapareceram depois de uma avalanche de lama enterrar dezenas de lares em uma encosta da cidade.

O Rio Bogotá, afogado com sedimento e lixo, transbordou e inundou áreas vizinhas baixas dentro e fora da capital da nação. Ao todo, mais de três milhões de colombianos – aproximadamente 7% da população total – ficaram desabrigados ou sofreram danos significativos a seus lares somente em 2011 como resultado de inundações, de acordo com o Banco Mundial.

Modelos preveem que é provável que o aquecimento nos Andes contribua tanto para mais enchentes quanto para mais secas na região, conforme os ambientes montanhosos mudam. De acordo com o relatório do Instituto Interamericano, a temperatura média dos Andes subiu 0,7 graus Celsius nos últimos 60 anos. Isso é semelhante à média global, mas ecossistemas de grande altitude dos Andes tropicais, como páramos e florestas úmidas, são particularmente sensíveis ao aquecimento – da mesma forma que recifes de coral, geleiras e regiões polares. 

Ruiz, que contribuiu para o relatório, apontou que uma análise de registros climáticos em uma estação de pesquisa de um dos páramos mostrou aumentos em temperaturas mínimas quase duas vezes maiores do que as registradas em menores altitudes, enquanto aumentos em temperaturas máximas saltaram para quase três vezes a média das regiões mais baixas. 

A pesquisa da mudança climática aqui ainda está em seus estágios iniciais, e cientistas ainda estão tentando descobrir quais mudanças nas altas montanhas são resultado da mudança climática, e quais são mais provavelmente resultado de outras mudanças provocadas por atividades humanas como agricultura, pecuária e mineração. Pesquisas sugerem que uma combinação de ambas seja responsável por aumentar temperaturas e reduzir espécies-chave, incluindo alguns frailejónes.

Conrado Tobón, hidrólogo da Universidade Nacional da Colômbia em Medellín, estuda a alteração do ciclo de água de ecossistemas andinos de grande altitude associada à mudança climática. Em 2005, sua equipe começou a analisar a eco-hidrologia dos páramos e de altas florestas andinas que são cruciais para o suprimento hídrico de Bogotá, Medellín e Quito, no Equador.

A equipe fez medidas minuto-a-minuto de condições como precipitação, temperatura, vento, taxa de evaporação e quantidade de água no solo. O objetivo é fazer uma contabilização completa do movimento de água, do momento em que ela atinge a superfície de uma planta e passa através de musgo e solo, até ela fluir para fora da bacia e para dentro da rede de correntes de florestas altas em seu caminho para as terras baixas.

Eles também usaram dados de precipitações na Colômbia do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, em inglês) para modelar mudanças em diferentes cenários de temperatura e precipitação. Os pesquisadores fizeram modelos de páramos degradados pela agricultura e mineração, e também de ambientes protegidos, como Chingaza. Os resultados de Tobón confirmam o que outros modelos estão mostrando: a precipitação provavelmente diminuirá nos páramos e nas florestas andinas de grande altitude, talvez até levando a secas prolongadas.

Mas condições mais secas não significam necessariamente menos risco de inundação – na verdade, é o oposto. Em suas próprias estações de pesquisa nos Andes do norte, Ruiz notou incidências cada vez maiores de chuvas extremas, que tendem a provocar mais escoamento e erosão do solo. É uma receita perfeita de inundações.

“Períodos mais secos estão se tornando mais longos, e estações úmidas estão ficando mais intensas”, apontou ele. “Os páramos estão, portanto, sendo lavados por tempestados intensas e curtas, e aguaceiros que não podem ser contidos por uma vegetação adaptada a chuviscos”.

Mudanças climáticas locais têm sua parcela de responsabilidade. A conversão de florestas de montanha em pastagens e lavouras aumentou temperaturas na região, provocando uma elevação do nível de nuvens – o suficiente para deixar algumas florestas úmidas inicialmente envolta na neblina e páramos abaixo da névoa, e aumentar a radiação solar. De acordo com Ruiz, essa diminuição na cobertura de nuvens é uma das maiores contribuintes para o estresse climático nos páramos.

A convergência de mudanças locais e globais compõe os impactos sobre frágeis, mas importantes, ecossistemas montanhosos elevados. Mais radiação e temperaturas mais altas fazem com que plantas normalmente encontradas em elevações mais baixas se concentrem nas partes mais altas. Espécies invasivas de plantas, animais e espécies também migram, perturbando a delicada maquinaria biológica que fazem os páramos e as florestas elevadas funcionarem como um sistema de distribuição e armazenagem de água finamente ajustado.

Em vez de uma precipitação em forma de neblina, páramos e florestas recebem mais precipitação na forma de chuva. Isso afeta as plantas adaptadas a coletar umidade da neblina e do solo, porque são menos aptas a suportar gotas mais pesadas de chuva. Essas gotas mais pesadas também compactam o solo, fazendo com que absorva menos água e aumente o escoamento e a sedimentação, o que obstruir rios e contribui significativamente para a inudação de terras mais baixas.

Conforme a consciência da mudança climática e de outros tipos de degradação ambiental cresce, o governo colombiano começa a responder. Uma exemplo é uma colaboração entre o governo nacional, a cidade de Bogotá e a organização ambiental Conservation International, em um projeto de restauração de páramos.

O plano pede a limitação da degradação ambiental local em áreas protegidas, como Chingaza, através da criação de um corredor de conservação de 1,5 milhão de acres conectando o parque aos páramos próximos, Guerrero e Sumapaz, o maior páramo do mundo. O plano também procura melhorar a proteção de terras particulares nas vizinhanças que estão sendo destruídas para a criação de gado e a plantação de batatas.

Parte desse esquema inclui um treinamento para os fazendeiros e rancheiros locais aprenderem a usar práticas mais sustentáveis. A Conservation International está desenvolvendo um projeto de carbono florestal, usando a venda de créditos de carbono para compensar os donos de terra por separar porções de suas terras para conservação e restauração de florestas.

“Quando se compreende que esses ecossistemas estão oferecendo serviços importantes – não apenas o suprimento hídrico, mas a regulação de água, observou Patricia Bejarano-Mora, coordenadora de planejamento do uso de terras para o escritório colombiano da Conservation International, "talvez a solução não seja um trabalho de engenharia, como a construção de diques, mas a conservação de florestas e da eco-hidrologia”, adicionou ela. “Políticos estão começando a reconhecer isso”.

Este artigo apareceu originalmente em The Daily Climate, a fonte de notícias sobre a mudança climática publicada pela Environmental Health Sciences, uma empresa de mídia sem fins lucrativos.
 Autumn Spanne e DailyClimate.org em sitesiciam3dez12

Disponível em: http://www2.uol.com.br/sciam/noticias/derretimento_dos_andes_ameaca_cidades_da_america_do_sul.html
Acesso em 04.12.2012

Meta de redução de emissão de gases estufa para 2020 não será cumprida

Relatório da ONU indica que a concentração de gases pode ficar até 14% acima da meta

BRASÍLIA - Ainda que todos os países do mundo decidam agora ser mais ambiciosos nas metas voluntárias e obrigatórias de redução de emissões de gases de efeito estufa, não será mais possível atingir o compromisso firmado em 2010 de evitar que a temperatura no mundo suba mais que 2ºC  até 2020.

A terceira edição do Relatório sobre Emissões de Gases de Efeito Estufa, divulgada nesta quarta-feira, 21, pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), mostrou, em um novo cálculo, que a concentração de gases do aquecimento global pode ficar até 14% acima do nível definido como meta para 2020. Segundo o estudo, em vez de diminuir, a presença de gases como o dióxido de carbono (CO2) está aumentando em torno de 20% na atmosfera, desde o ano 2000.

De acordo com o levantamento, a distância entre a atual situação, o que os pesquisadores projetam como cenário para 2020 e o que os cientistas consideram como índices ideais, é cada vez maior.

Há um ano, representantes de mais de 190 países se comprometeram, na África do Sul, com ações para conter o aumento da temperatura no mundo. Ao reconhecerem a necessidade de mudanças globais para minimizar problemas decorrentes das mudanças climáticas - como grandes enchentes e secas extremas, as economias concordaram em definir metas até 2015, que deverão ser colocadas em prática por todos os países signatários a partir de 2020.

Esse conjunto de metas foi chamado de Plataforma Durban e deve substituir o Protocolo de Quioto em oito anos. O acordo global, porém, segue ainda na teoria, sob ameaça de resistência ou dificuldade de países como Estados Unidos e China em modificar padrões como o da queima de combustíveis fósseis (responsável por mais de 60% das emissões dos países mais desenvolvidos). Além disso, muitas economias europeias ainda travam a definição de questões complexas, como a transferência de tecnologia e financiamento para que países mais pobres e em desenvolvimento consigam acompanhar as mudanças globais.

Veja também:

Veja o relatório divulgado pela ONU (em inglês)

Pnuma destaca experiência do Brasil para diminuir o desmatamento

Países emergentes pressionam ricos por metas climáticas

Níveis de gases do efeito estufa atingem novo recorde em 2011, indica estudo

Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,meta-de-reducao-de-emissao-de-gases-estufa-para-2020-nao-sera-cumprida,963046,0.htm

Acesso em 22.11.2012

Volume de resíduos urbanos crescerá de 1,3 bilhão de toneladas para 2,2 bilhões até 2025, diz PNUMA

Em meio a uma população mundial em rápido crescimento, os problemas de gestão de resíduos estão se tornando cada vez mais cruciais para a promoção da sustentabilidade ambiental, alertaram hoje (6) os participantes da reunião da Parceria Global sobre Gestão de Resíduos (GPWM), organizado pelo Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA), em Osaka, no Japão.

O PNUMA observou que os resíduos urbanos são um fardo crescente para comunidades em todo o mundo. Estatísticas do Banco Mundial estimam que o volume de resíduos deve crescer de 1,3 bilhão de toneladas para 2,2 bilhões de toneladas em 2025.

“As necessidades humanas básicas, como água limpa, ar puro e segurança alimentar são prejudicadas por práticas de gestão de resíduos impróprias, com graves consequências para a saúde pública”, advertiu um comunicado da agência de meio ambiente.

Apesar de reconhecer que este é um dos serviços mais complexos e de alto custo público, o PNUMA argumenta que a  gestão de resíduos é também uma oportunidade para o estabelecimento de uma área modelo para tornar a economia verde.

“Se tratada adequadamente, a gestão de resíduos tem um enorme potencial para transformar problemas em soluções e conduzir o caminho para o desenvolvimento sustentável através da recuperação e reutilização de recursos valiosos”, afirmou o comunicado.

O relatório de 2010 do PNUMA mostrou que, no norte da Europa, a reciclagem de uma tonelada de papel ou alumínio economiza mais de 600 kg e 10.000 kg de dióxido de carbono, respectivamente. Da mesma forma, um relatório de 2009 da agência revelou que há 65 vezes mais ouro em uma tonelada de celulares velhos do que em uma tonelada de minério.

“A oportunidade de negócio para a ‘mineração urbana’ é evidente”, observou o PNUMA. “O lixo importa.”

Disponível em: http://www.onu.org.br/volume-de-residuos-urbanos-crescera-de-13-bilhao-de-toneladas-para-22-bilhoes-ate-2025-diz-pnuma/

Acesso em: 08.11.2012

Critérios para Informar sobre o Clima

A ONU define plano para que os serviços de informação sobre clima sejam mais precisos em suas previsões.

Agora existem diretrizes para o fornecimento de informações sobre o clima da Terra, suas conseqüências em diferentes campos, como saúde a planejamento para atender desastres. As diretrizes procuram organizar a área que vem preocupando muitos cientistas.

O setor de “serviços sobre clima” cresceu vertiginosamente nos últimos anos. Várias organizações e diversos profissionais usam modelos climáticos para aconselhar autoridades, políticos e outras pessoas sobre cultivo da terra, planejamento de infraestrutura e cuidados com doenças. Na primeira ‘sessão extraordinária’ da Organização Meteorológica Mundial (OMM) das Nações Unidas em Genebra, na Suíça, que terminou em 31 de outubro de 2012, membros da organização concordaram sobre o plano para implementar o ‘Framework Global para Serviços Climáticos’ para orientar a coleta e a divulgação das informações climáticas.

“É a primeira vez que a comunidade internacional se reúne para estabelecer diretrizes formais adequadas para previsões climáticas”, comemora Julia Slingo, cientista chefe do Escritório Meteorológico do Reino Unido em Exeter, que esteve profundamente envolvida no processo. “Esse é um verdadeiro marco, como quando o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas foi estabelecido”.

As diretrizes foram propostas em 2009. O acordo dessa semana é resultado de um longo período de consultas e negociações. Mais de 300 cientistas foram consultados, de acordo com Jerry Lengoasa, o vice-secretário geral da OMM.

Lengoasa explica que o framework se concentra em quatro áreas prioritárias: segurança alimentar, redução de riscos de desastres, acesso à água e saúde. Uma série de objetivos foi estabelecida, começando com projetos piloto de curto prazo para impulsionar a capacitação de pessoas no Níger, em Maliem Burkina Faso. Há ainda um ambicioso plano de dez anos para capacitar a maior parte dos 70 países que a OMM identificou como tendo pouca ou nenhuma condição de fazer suas próprias previsões.                                            

O framework permite que aqueles que precisam dos serviços climáticos avisem aos pesquisadores. “Com certeza será uma via dupla de informações”, acredita ele. Isso deve mudar o comportamento dos pesquisadores do clima, romper o isolamento e promover a interação.

Slingo aponta que os próprios cientistas podem se beneficiar ao se engajarem dessa forma. Como exemplo, ela aponta o projeto do Escritório Meteorológico que funcionou para prever chuvas na África. Apesar de isso ser vital para os fazendeiros locais, não é tipicamente do interesse de cientistas. Pesquisadores do Escritório Meteorológico descobriram que podiam fornecer previsões úteis, explica ela, e que “isso também mudou nossa ciência e nossos modelos”.

 Preocupações com serviços climáticos

A iniciativa da ONU vem atender à crescente preocupação de que fornecedores de serviços climáticos possam estar excedendo suas capacidades.

“A maior preocupação que tenho é usar modelos climáticos para projetar a mudança climática regional”, declara Judith Curry, diretora da Escola de Ciências Atmosféricas e da Terra do Instituto de Tecnologia da Georgia, em Atlanta. “Modelos climáticos demonstraram pouca ou nenhuma aplicabilidade aqui, os modelos globais não estão ajudando”.

Curry observa que as limitações de modelos são bem compreendidas pela comunidade de modelos climáticos, mas que a comunidade de serviços climáticos às vezes “parece aceitar esses modelos com base na fé” e que essa comunidade “desenvolveu uma indústria caseira que toma uma simulação do modelo climático e aplica no nível regional”. O principal foco, de acordo com Curry, deveria estar na melhoria dos conjuntos de dados.

Martin Visbeck, cientista marinho do GEOMAR, Centro Helmholtz para Pesquisa Oceânica em Kiel, na Alemanha, que se envolveu anteriormente no programa científico do quadro da OMM, concorda que algumas pessoas fornecendo serviços climáticos prometem mais do que podem cumprir. “É precisamente por isso que o Quadro Global de Serviços Climáticos é necessário. Para por essas ambições em perspectiva”, declara ele.

Slingo admite que os envolvidos nos serviços climáticos tenham que ser cuidadosos para administrar expectativas. Mas ela também aponta que o trabalho em si é vital. “Esse é o início de uma estrada muito longa”, reconhece ela. “Mas uma estrada necessária que precisaremos percorrer”. 
Fonte: Daniel Cressey e revista Nature. Disponível em: http://www2.uol.com.br/sciam/noticias/criterios_para_informar_sobre_o_clima.html   Acesso em 07.11.2012.