Justiça europeia determina que aviões deverão pagar por CO2 emitido

Medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2012. Companhias aéreas reclamam que União Europeia está violando acordos internacionais

Europa: aviões de companhias americanas aterrizam em aeroporto alemão. A partir de 1 de janeiro, aviões vão pagar por CO2 emitido

O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que é legal que a Europa obrigue os aviões a pagar pela poluição atmosférica em seu continente, rejeitando uma demanda dos Estados Unidos contra a medida que entrará em vigor em 2012.

Com o objetivo de aliviar o impacto da aviação no aquecimento global, a UE incluirá a partir de 1º de janeiro todas as companhias aéreas, europeias ou estrangeiras, que voam para e a partir da Europa no Programa de Comércio de Emissões (Emissions Trading System, ETS), que força os poluentes a pagar por cada tonelada de dióxido de carbono (CO2) emitida.A medida gera polêmica e preocupa países como, os EUA, a China e o Brasil.

As companhias aéreas americanas e canadenses alegaram também que ao incluir a aviação no sistema de comércio de direitos de emissões de (ETS), a UE violou vários acordos internacionais porque asseguram que esta taxa já é somada ao combustível.

A sentença, pelo contrário, afirma que o ETS não infringe a obrigação de não impor encargos e taxas ao combustível, já que não existe relação direta entre a quantidade de combustível que possui ou consome um avião e a carga que deve pagar o operador.

O ETS se baseia em mecanismos de mercado, de modo que o preço dos créditos que dão direito a emitir CO₂ varia em função da oferta e da demanda.

Após a confirmação desta decisão judicial, o eurodeputado alemão Peter Liese afirmou que os EUA e Canadá devem respeitar tal medida: "Espero que tanto os EUA como outros países respeitem essa decisão; quando alguém recorre aos tribunais, deve se respeitar sua sentença".

O deputado alemão socialista Jo Leinen também lembrou que "tanto as empresas como os cidadãos americanos têm que cumprir a lei da UE" e assegurou que o comportamento do país americano em relação a esta questão é "arrogante e ignorante".