Presitente Dilma veta 12 itens no novo Código Florestal Brasileiro

A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidenta. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.

“Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo”, resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao anunciar as decisões.

Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de  áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.

Os vetos estão sendo apresentados pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio do Planalto.

O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril, deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas – Senado e Câmara – em votação secreta.

Via Agência Brasil, em Observatório Ambiental

Erosão em Jurerê

• Erosão atinge praia de Jurerê, no litoral catarinense

 MARÉ AVANÇA E 'ENGOLE' 120 PRAIAS

O processo de erosão severa que atinge o litoral brasileiro já provocou estragos em 120 praias do país. Só na Paraíba, por exemplo, 50% das praias já são afetadas pela erosão, segundo levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo com base no estudo "Erosão e Progradação do Litoral Brasileiro".

De acordo com o levantamento, praias conhecidas como as de Jurerê, Canasvieiras, Santinho e Ingleses, no litoral catarinense, e de Caravelas e Maragogi, no Nordeste, já entraram para a lista das que podem ser "engolidas" pelo mar.

O processo de erosão severa coincide com o aumento do nível do mar nos últimos anos. Mas para o professor da UFRJ Dieter Muehe, organizador do estudo, esta não é, necessariamente, a principal causa. O esgotamento de fontes naturais e construções desordenadas também prejudicam as áreas. A gravidade da erosão aumenta neste mês, quando começa a temporada de ressacas.

Fonte: Jornal METRO / POA, 14/05/2012

Forum Sustentabilidade começa em Casa

Dez anos sem José Lutzenberger

Falecido há exatos dez anos, José Lutzenberger dedicou quase toda sua vida para a causa ambiental. Em seus bem vividos 76 anos, denunciouferozmente o uso indiscriminado de agrotóxicos nas lavouras gaúchas e alertou sobre o aquecimento global quando o tema ainda nem frequentava a mídia.

No livro "Sinfonia Inacabada" (para aquisição, contato com Fundação Gaia, nos fones (51) 3330-3567 / 3331-3105, ou sede@fgaia.org.br), da autora Lilian Dreyer lembra que antes de falecer, Lutz falava que gostaria de voltar de tempos em tempos, pois tinha curiosidade de ver como estaria o planeta.

Entre as características da trajetória do ambientalista, está a capacidade de fazer conexões e perceber vínculos entre fatos e realidades que aparentemente não teriam relação, denominado de "a lógica do pensamento desenvolvista", como por exemplo a construção de grandes hidrelétricas no norte do RS com a pobreza de vida dos trabalhadores do sul.

Lutz escreveu vários livros, ocupou cargos públicos de inportância, recebeu prêmios e homenagens em todas as partes do mundo e viveu tempo sufucuente para construir um santuário - o Rincão Gaia, uma área de 30 hectares destinada à educaçãoambiental e sustentabilidade, em Pantano Grande, a 123km de Porto Alegre, pela BR 290. Visitas e informações: http://www.fgaia.org.br/

Desde o dia 15 de maio de 2012, o trabalho do ecologista visionário está sendo lembrado em atividades culturais e socioambientais, realizadas conforme calendário:

- 19 a 20 de maio/2012: Curso "Edificações Sustentáveis", com Daniele Tubino e Vivian Ecker (UFRGS), no Rincão Gaia;

- 27 de maio/2012: Homenagem a José Lutzenberger, com as crianças do Projeto Gaia, no Rincão Gaia;

- 28 de maio/2012, 19h30: Conferência "Desafios da Militância Ambiental Internacional" de Vandana Shiva, no Fronteiras do Pensamento, Salão de Atos da UFRGS.
Fonte: Jornal Metro POA, 14/05/2012

Água Reciclada

A Água e a Cultura, por sugestão da Organização das Nações Unidas - ONU, é o tema do Dia  Mundial da Água, comemorado em todo o mundo no dia 22 de março e para cuidar do assunto, a Agência Nacional de Águas - ANA trabalha por um conjunto de ações que se relacionam com a questão da água e da cultura.

Essa iniciativa visa fomentar hábitos de consumo que levem a menor desperdício e maior valorização desse recurso ambiental, disseminando informações sobre a água no contexto brasileiro e regional.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos da Água, a água é a seiva do nosso planeta e condição essencial de vida na Terra.

Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.

Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta.Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.

Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

Assista o vídeo Limpando a Água Residual e forme sua opinião:

http://nytsyn.br.msn.com/videos/default2.aspx?cp-documentid=eb9c52d8-ea7e-bf7d-8ba2-2ebb494aafc2

Fonte: www.ana.gov.br